Termo de Compromisso para disponibilização da infraestrutura

Um modelo do termo de compromisso para disponibilização da infraestrutura está disponibilizado como anexo a este documento de perguntas e respostas.

Termo de Ciência

O termo de ciência ou qualquer proposta de investimento somente serão válidos caso a empresa âncora venha a selecionar um projeto, caso aprovada para participar do Programa TechD.

Subtemas

Por subtemas entendem-se os temas propostos pelas ICC disponíveis no ANEXO I (Lista de Subtemas e Competências das ICC habilitadas no Programa Prioritário Softex) deste edital definidos após Habilitação das Instituições Credenciadas ao CATI (ICC) de acordo com a experiência da ICC.

Propriedade Intelectual (PI) da solução desenvolvida (titularidade e exploração econômica)

A Política de Propriedade Intelectual (PI) para o TechD se dá pela viabilidade de mercado do desenvolvimento da tecnologia.

Caso a empresa âncora não apresente contrapartida financeira, a titularidade da PI da solução desenvolvida (titularidade e exploração econômica) será, em caso de 100% dos recursos oriundos do projeto prioritário Softex, a própria Softex. A empresa poderá propor uma política de PI alternativa, nas questões 39 e 40 do formulário, referentes ao contrato de exclusividade. Neste caso é necessário o compromisso de aquisição da solução após seu desenvolvimento e teste.

Vale lembrar que não há interesse da PI pela Softex porém é necessário que haja o resguardo da titularidade, de quem está elaborando o projeto. Se a empresa âncora apresentar contrapartida financeira a mesma obterá porcentagem da PI, proporcionalmente ao valor de seu investimento.

A empresa âncora pode propor exclusividade no contrato feito com antecedência, para um mercado de interesse dela somente em caso de recursos da empresa âncora. Isso vale para as ICCs também. Isso válido para a titularidade e não para a exploração econômica.

A Softex não possui política de royalties. No entanto, caso seja de interesse da empresa âncora, a mesma pode propor uma política de PI, desde que sejam respeitados o equilíbrio de aporte financeiro entre a Softex e a empresa investidora. Essa proposição de política será avaliada pela banca e deverá ser incluída nas questões 39 e 40 do formulário, de forma que a empresa apresenta um modelo alternativo de compartilhamento da PI, bem como seu uso e exploração comercial.

Projeto de Pesquisa

São aqueles projetos propostos por startups, empresas incubadas, grupos de pesquisa, empresas de TIC com faturamento de até cinco milhões de reais nos anos de 2016 ou 2017 ou consórcio de empresas de TIC em que haja a contrapartida financeira ao projeto de no mínimo ⅓ (um terço) do valor aportado pela Softex cujas propostas para projetos de pesquisa tecnológica busquem um produto, serviço, modelo de negócio escalável, repetível em condições de extrema incerteza, conforme literatura especializada em Startups com previsão de imersão no mercado Internacional para testar as soluções desenvolvidas no Brasil.

Principais instituições envolvidas

Governo (Ministério de Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações através da Secretaria de Políticas Digitais), Instituições do CATI, Mentores Técnicos, Empresas e Startups e Grupos de Pesquisas.

Poderia explicar melhor sobre a utilização dos R$ 300K que será depositado pra ICC? A ICC só poderá “assumir” 25% desses 300K? O restante e as bolsas vão pra startup (proponente da pesquisa)?

Os R$ 300 mil são recursos para desenvolvimento. O valor financia gastos e custos provenientes do programa (item 8). Desse valor há uma taxa de administração de 5% e 20% pode ser destinado a serviços. Os projetos de pesquisa que irão propor o uso desses serviços. Os R$ 200 mil em bolsas são para startups, grupos de pesquisa, pequenas empresas de TI, médias empresas de TI e consórcio de empresas de TI.

Qual documento caracteriza parceria?

Para caracterizar parceria com algum Centro de P&D, aceleradora ou agente Softex é considerado qualquer documento com validade jurídica e em vigência.

Linhas de Pesquisa

Entende-se por linhas de pesquisa temas que serão elaborados e disponibilizados em parceria entre a Empresa Âncora selecionada, ICC escolhida pela Empresa Âncora e Softex. As Linhas de Pesquisa devem estar relacionadas aos temas IoT, Saúde, Mobilidade e Energia de interesse da Empresa Âncora selecionada. As linhas definidas pelas Empresas Âncora, ICC e Softex serão objeto da futura chamada para Projetos de Pesquisa.

Gestão financeira do projeto

A Softex é detentora dos recursos. A empresa âncora vai fechar a parceria com Instituições Credenciadas ao CATI (ICC) e Softex. A partir dessa parceria, a Softex vai abrir um edital dentro da linha de pesquisa entre a empresa ancora e ICC. Aberto o edital, serão submetidos projetos de pesquisa a essa linha e os cronogramas financeiros desses projetos vão ser propostos pelos proponentes dos projetos de pesquisas como as startups, empresas de TI, grupos de pesquisa, consórcio de empresas de TI. A partir desse cronograma financeiro será definido quanto de recursos será depositado para a ICC. Existe uma probabilidade de revisão desse recurso. A gestão será feita com base no cronograma dos projetos e com base no edital. O edital prevê um percentual de taxa de gestão de 5%.